Nesta quinta-feira, 20 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma vitória histórica para as Guardas Municipais de todo o Brasil, ao julgar válida a atuação dessas corporações como parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O placar de 6 votos a 1 favoráveis destacou o reconhecimento do papel estratégico das Guardas no policiamento preventivo comunitário, com repercussão nacional.  

O Sindicato dos Guardas Municipais do Tocantins, em conjunto com a FENAGUARDAS, o SINDGUARDAS-SP e o SIGMUC, atuou como amicus curiae (colaborador da Justiça) no julgamento do Recurso Extraordinário 608.588, que questionava a Lei Municipal nº 13.866/SP. A participação direta do sindicato tocantinense reforçou a união nacional da categoria em defesa de suas atribuições legais.  

👉 Destaque para o Tocantins:

O Sindicato do Tocantins, representando os profissionais do estado, foi essencial na construção do argumento jurídico que garantiu a vitória. A entidade destacou a importância das Guardas Municipais na segurança pública local, especialmente em regiões onde a presença de outras forças é limitada.  

O presidente do SIGMEP-TO, Adalberto Antônio Bernardo e o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes Cunha, fazem parte da diretoria da FENAGUARDAS.

📌 Os votos decisivos:

- Relator, ministro Luiz Fux, e os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor das Guardas.  

- O julgamento estabeleceu jurisprudência para todos os municípios brasileiros, garantindo que as Guardas possam atuar na prevenção comunitária, proteção de bens e espaços públicos, conforme a Lei Federal 13.022/2014.  

🎯 Impacto nacional:

A decisão do STF encerra décadas de disputas jurídicas e fortalece as Guardas Municipais como agentes de segurança pública indispensáveis, especialmente em cidades menores e no interior, como as do Tocantins. O resultado é um marco para a valorização da categoria e para a segurança da população.  

✊ Manifestação do Sindicato do Tocantins:

“Esta vitória no STF é fruto da luta coletiva de todos os guardas municipais do país. No Tocantins, seguiremos firmes na proteção das comunidades, agora com respaldo jurídico incontestável. É um avanço para a democracia e para o Brasil!”, destacou a entidade.  

Próximos passos:

A FENAGUARDAS e os sindicatos, incluindo o do Tocantins, trabalharão para regulamentar as atividades em âmbito municipal, assegurando estrutura, treinamento e direitos aos profissionais.  

📢 A mensagem final: A categoria celebra, mas reforça: “Segurança pública se faz com políticas sérias e investimento nas Guardas Municipais!